Evento em Marcelândia nesta quinta feira (11) destaca papel das instituições na proteção dos direitos infantojuvenis

    O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marcelândia/MT (CMDCA) realizou na manhã desta quinta-feira, 11 de junho, da 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, que ocorre nos dias 11 sendo hoje e encerra amanhã dia 12 de junho, das 7h às 11h, no Anfiteatro Municipal de Marcelândia centro, configura um importante espaço democrático para o diálogo, a participação social e a elaboração de propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente no município.

A conferência reuniu representantes do poder público, sociedade civil, entidades locais, profissionais da rede de proteção, lideranças comunitárias, comunidade em geral e alunos das escolas. O principal objetivo é fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em Marcelândia e concientizar as crianças e adolescentes sobre seus direitos e deveres.

Durante a palestra realizada nesta quinta-feira, foram abordados temas relacionados ao significado e à função de instituições como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), o Conselho Tutelar e o próprio CMDCA. Crianças e adolescentes participaram ativamente, respondendo sobre a importância dessas instituições e seus papéis na proteção dos direitos infantojuvenis.

Estiveram presentes no evento o 2º Sargento PM Machado, a Primeira-dama do município, Cristiane Bulgarelli Padovani, além de membros do Conselho Tutelar, CRAS, Professores, Psicólogos e outras instituições e Assistentes Sociais. A programação segue nesta sexta-feira, 12 de junho, das 7h às 11h, com a continuação das atividades e palestras.

Outro ponto discutido hoje durante a conferência foi a possibilidade de destinar até 6% do Imposto de Renda devido para fundos locais: 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo da Pessoa Idosa. Essa destinação, feita por meio do modelo completo de declaração, não altera o valor final do imposto, representando uma forma prática e solidária de apoiar entidades locais que atuam na defesa e promoção dos direitos das crianças, adolescentes e idosos do município.